LEIS APROVADAS:
·
Lei nº 6.096, de 24 de junho de 1991: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAUBAIS, com sede e
foro jurídico na cidade de Carnaubais, neste Estado;
·
Lei nº 6.121, de 30 de julho de 1991: Institui a Campanha do Funcionário
público Padrão, para os fins que especifica;
·
Lei nº 6.123, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO RIACHO DO JARDIM, com sede em Riacho
do Jardim, Município de Cruzeta e foro jurídico na cidade de Cruzeta, neste
Estado;
·
Lei nº 6.149, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade
Pública o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede e foro jurídico na
cidade de Currais Novos, neste Estado;
·
Lei nº 6.249, de 08 de janeiro de 1992: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE
VALORES DO RIO GRANDE DO NORTE - AREEV/RN, com sede e foro jurídico na cidade
do Natal, no Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 6.256, de 21 de janeiro de 1992: Fica denominada de ESCOLA
SEBATIÃO BATISTA DE MENEZES, a Escola isolada localizada na comunidade de
Garganta, município de Florânia neste Estado;
·
Lei nº 6.300, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Bodó,
desmembrando do município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 6.303, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Triunfo
Potiguar, desmembrando do município de Augusto Severo, com sede na cidade de
Triunfo Potiguar, neste Estado;
·
Lei nº 6.319, de 15 de julho de 1992: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO IDOSO, com sede e foro jurídico na cidade
de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 6.366, de 14 de janeiro de 1993: Dispõe sobre a cobrança de taxas,
mensalidades e outros encargos pelos estabelecimentos privados de ensino e dá
outras providências;
·
Lei nº 6.449, de 16 de julho de 1993: Institui no âmbito Estadual, o dia
do Vigilante e dá outras providências;
·
Lei nº 6.578, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM NOVA, com sede na comunidade
Passagem Nova, município de Patu, e foro jurídico na cidade de Patu, neste
Estado;
·
Lei nº 6.641, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SERRANOS DA COMUNIDADE BAIXA FLORESTA DE CERRO CORÁ,
com sede e foro jurídico na cidade de Cerro Corá/RN;
·
Lei nº 6.647, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AO
MEIO RURAL (APAMI) DE ALTO DO RODRIGUES, com sede e foro jurídico na cidade de
Alto do Rodrigues, neste Estado;
·
Lei nº 6.648, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE E SOCIAL DE OLHO D’ÁGUA - ARBESODA,
com sede e foro jurídico no Distrito de Olho D’água, município de Pedra Preta,
neste Estado;
·
Lei nº 6.651, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IDOSOS, com sede e foro jurídico na cidade
de São Rafael, neste Estado;
·
Lei nº 6.659, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE IPUEIRA, com sede e foro
jurídico no município de Ipueira, neste Estado;
·
Lei nº 6.674, de 21 de julho de 1994: Institui a Semana de Exposição de
Caprinos e Ovinos no Calendário Turístico do Estado;
·
Lei nº 6.685, de 19 de agosto de 1994: Reconhece como de Utilidade
Pública a FUNDAÇÃO JOÃO DINO MAIA, com sede e foro jurídico na cidade de Jardim
de Piranhas, neste Estado;
·
Lei nº 6.800, de 31 de julho de 1995: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IMACULADA CONCEIÇÃO – AMINAC, com sede e
foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
·
Lei nº 6.847, de 27 de dezembro de 1995: Reconhece como de Utilidade
Pública oCLUBE DE MÃES VIRGEM DAS VITÓRIAS, com sede e foro jurídico na cidade
do Natal, capital do Estado do RN;
·
Lei nº 6.979, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO APÍCOLA DE CURRAIS NOVOS, com sede e foro jurídico na
cidade de Currais Novos, neste Estado;
·
Lei nº 6.983, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade
Pública a FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
FACERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal;
·
Lei nº 7.004, de 17 de abril de 1997: Institui no âmbito estadual, o DIA
DO ESPÍRITA, e dá outras providências;
·
Lei nº 7.005, de 17 de abril de 1997: Fica denominado DOUTOR NELSON
INÁCIO DOS SANTOS, o Hospital da Cidade do Assú, pertencente à rede Hospitalar
do Estado;
·
Lei nº 7.013, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TOCO PRETO – APRUTOC, com sede e
foro jurídico na cidade de Pedra Preta, município do Estado do Rio Grande do
Norte;
·
Lei nº 7.015, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDEPENDENTE DE SERRA PELADA, com sede e foro
jurídico na cidade de Taipu, município do Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 7.066, de 02 de outubro de 1997: Reconhece como de Utilidade
Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE – APAES, com sede e foro jurídico na cidade de Natal,
Capital do Estado.
·
Lei nº 7.091, de 11 de dezembro de 1997: Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA - FILHOS DA FÉ, com sede e
foro jurídico na Cidade do Natal, capital do Estado do RN;
·
Lei nº 7.178, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASSÚ, com sede e foro
jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 7.179, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CULTURA DE CURRAIS NOVOS, com sede e
foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
·
Lei nº 7.180, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JUCURUTU, com sede e foro
jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;
·
Lei nº 7.373, de 02 de julho de 1998: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIAO DE LUCRECIA – ADECOL, com
sede e foro jurídico no município de Lucrecia, neste Estado;
·
Lei nº 7.399, de 07 de janeiro de 1999: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO JOSÉ DA PASSAGEM, com sede e foro
jurídico no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 7.835, de 31 de maio de 2000: Reconhece como de Utilidade Pública
a SOCIEDADE ARTÍSTICA E MUSICAL MICAELENSE – SOAMI, com sede e foro jurídico no
município de São Miguel, neste Estado;
·
Lei nº 8.030, de 14 de dezembro de 2001: Reconhece como de Utilidade Pública
o CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO – CEAAD, com sede
e foro jurídico na cidade de Natal, capital do Estado;
·
Lei nº 8.247, de 03 de dezembro de 2002: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR E OUTRAS DOENÇAS NEUROMUSCULARES DO
RIO GRANDE DO NORTE – ASDM, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste
Estado;
·
Lei nº 8.253, de 12 de dezembro de 2002: Dispõe sobre a autorização para
criação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário na cidade de Jucurutu,
vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, e dá outras
providências;
·
Lei nº 8.281, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE
SÃO RAFAEL – ACAPSR, com sede na cidade de São Rafael, e foro jurídico na
cidade de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 8.290, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE ASSÚ, com sede e
foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 8.334, de 05 de junho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO SERTÃO DE ANGICOS – APASA,
com sede e foro jurídico na cidade de Angicos, neste Estado;
·
Lei nº 8.351, de 23 de julho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEBASTIANA MEDEIROS – ABSM, com sede e foto
jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado.
·
Lei nº 8.368, de 08 de setembro de 2003: Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a FUNDAÇÃO NELSON QUEIROZ, com sede e foro jurídico na cidade
de Jucurutu, neste Estado;
·
Lei nº 8.383, de 13 de outubro de 2003: Reconhece como de Utilidade
Pública a FEDERAÇÃO APÍCOLA DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN, com sede e foro
jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado;
·
Lei nº 8.596, de 22 de dezembro de 2004: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JARDINENSE - ADECOJ, com
sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas, neste Estado;
·
Lei nº 8.628, de 24 de janeiro de 2005: Reconhece como de Utilidade
Pública a COOPERATIVA DAS MÃOS ARTESANAIS DE TIMABAÚBA DOS BATISTAS – COMART,
com sede e foro jurídico na Comarca do Município de Timbaúba dos Batistas,
neste Estado;
·
Lei nº 8.728, de 09 de novembro de 2005: Fica denominada de ESCOLA
ESTADUAL PADRE EDMUNDO KANGERER, com sede na Rua Edmilson Rodrigues de Paulo,
bairro Castelo Branco, na cidade de Caicó, neste Estado;
·
Lei nº 8.740, de 18 de novembro de 2005: Reconhece como de Utilidade
Pública o CAPÍTULO PRÍNCIPE DO SERIDÓ DA ORDEM DEMOLAY, com sede e foro
jurídico no Município de Caicó, neste Estado;
·
Lei nº 8.848 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL TUPÃ, com sede e foro jurídico na
cidade de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 8.855 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANGAS DO RIO GRANDE DO NORTE – ASPROM/RN, com
sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 8.947, de 02 de maio de 2007: Reconhece como de Utilidade Pública
o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE –
EVOLUÇÃO, com sede e foro jurídico no município de Assú, neste Estado;
·
Lei nº 9.072, de 28 de abril de 2008: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SÃO VICENTE – ADESV, com sede e foro
jurídico na cidade de São Vicente, neste Estado;
·
Lei nº 9.115, de 21 de julho de 2008: Reconhece como de Utilidade
Pública a FUNDAÇÃO BRASILEIRA DA QUALIDADE DE VIDA – QVALITAS, e dá outras
providências;
·
Lei nº 9.165, de 24 de dezembro de 2008: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, com sede e foro
jurídico na cidade de Parnamirim/RN;
·
Lei nº 9.306, de 29 de janeiro de 2010: Reconhece como de Utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS “BOM JESUS DAS DORES - RIBEIRA”, com
sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;
·
Lei nº 9.358, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS - SEMEAR, com sede e foro jurídico na
cidade de Natal, neste Estado;
·
Lei nº 9.362, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MÃOS DE JARDIM, com sede e foro jurídico no município de
Jardim de Piranhas, neste Estado;
·
Lei nº 9.364, de 25 de agosto de 2010: Reconhece como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALDO BARBOSA DA SILVA, com sede e foro jurídico
na cidade de Macau, neste Estado;
·
Lei nº 9.414, de 25 de novembro de 2010: Reconhece como de Utilidade
Pública o LAR DA PESSOA IDOSA PEDRO EPAMINONDAS LOPES, com sede e foro jurídico
no município de Jucurutu, neste Estado;
·
Lei nº 9.418, de 25 de Novembro de 2010: Dispõe sobre o reconhecimento
de Utilidade Pública da Associação Casarão da Cultura potiguar e dá outras
providências;
·
Lei nº 9.452, de 04 de fevereiro de 2011: Institui o dia 21 de setembro
como sendo o dia do Auditor Fiscal neste Estado, e dá outras providências;
·
Lei 9.494, de 08 de julho de 2011: Denomina a adutora de Laginhas, no
município de Caicó, como ISAÍAS LOPES DE ARAÚJO e dá outras providências;
·
Lei 9.500, de 08 de julho de 2011: Fica criado o Dia Estadual da
SÍNDROME DE DOWN, em 21 de março, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências;
·
Lei nº 9.524, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade ASSOCIAÇÃO MATA CINZENTA – AMC, com sede e foro jurídico na
Comarca da cidade de São João do Sabugi,neste Estado;
·
Lei nº 9.525, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DO SABUGI,
com sede e foro jurídico na cidade de São João do Sabugi/RN;
·
Lei nº 9.530, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
CAEIRA, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;
·
Lei nº 9.532, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITÁRIO, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;
·
Lei nº 9.560, de 25 de outubro de 2011: Dispõe sobre a denominação da
Unidade Hospitalar Regional do Seridó, em Caicó, de TELECILA FREITAS FONTES, e
dá outras providências;
·
Lei nº 9.627, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE ESCONDIDO – ADERUCE, com sede
e foro jurídico na cidade de Patu, neste Estado;
·
Lei nº 9.632, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ MIRIM – ACDVALE, com
sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, neste Estado;
·
Lei nº 9.658, de 07 de dezembro de 2012: Reconhece como de utilidade
pública o CENTRO EDUCACIONAL SÃO MIGUEL S/S LTDA, com sede e foro jurídico na
cidade de Jucurutu, neste Estado;
·
Lei nº 9.750, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CATOLÉ - PROJETO CATOLÉ, com sede e
foro jurídico na cidade de Florânia, neste Estado e dá outras providências;
·
Lei nº 9.751, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DE BOI SELDO, com sede e foro jurídico
na cidade de Jucurutu e dá outras providências;
·
Lei nº 9.837, de 09 de abril de 2014: Proíbe a cobrança de valores
adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores
de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras
Síndromes e dá outras providências;
·
Lei nº 9.870, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVO BRANCO - ACCEB, com sede e foro
jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado;
·
Lei nº 9.873, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DE PARAÚ,
com sede e foro jurídico no município de Paraú, neste Estado;
·
Lei nº 9.969, de 28 de julho de 2015: Institui no Calendário Oficial do
Estado do Rio Grande do Norte O MÊS “JULHO AMARELO”, e dá outras providências;
·
Lei nº 10.083, de 20 de julho de 2016: Institui dentro do sistema de
transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio Grande do Norte, o
transporte público complementar de passageiros e dá outras providências;
·
Lei nº 10.113, de 04 de outubro de 2016: Inclui no Calendário oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Natal em Jucurutu, o RN celebra
aqui!”, em Jucurutu;
·
Lei nº 10.123, de 24 de novembro de 2016: Reconhece como de utilidade
pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes (ACCAS)
em São José do Seridó;
·
Lei nº 10.161, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a atividade de
despachante documentalista e dá outras providências;
·
Lei nº 10.179, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a colocação em
posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento
em supermercados e estabelecimentos afins no Estado do Rio Grande do Norte;
·
Lei nº 10.180, de 21 de fevereiro de 2017: Concede isenção de ICMS para
a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente
Penitenciário e Guarda Municipal;
·
Lei nº 10.218, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Padroeiro São José”, em São José
do Seridó;
·
Lei nº 10.219, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Caicó”, em Caicó;
·
Lei nº 10.220, de 17 de julho de 2017:Institui o “Dia do Serviço de
Transporte Público Complementar de Passageiros” no Estado do Rio Grande do
Norte a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho;
·
Lei nº 10.250 de 28 de setembro de 2017: Reconhece de utilidade pública
a Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas (ACUST);
·
Lei nº 10.266 de 10 de novembro de 2017: Denomina de governador Cortez
Pereira a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do
Norte;
·
Lei nº 10.285 de 14 de Dezembro de 2017: Reconhece como de utilidade
pública a Associação Comunitária Vereador João da Mata Cunha, com sede e foro
jurídico no município de Santana do Matos, neste Estado;
·
Lei nº 10.356 de 07 de Maio de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de São José
do Seridó, com sede e foro jurídico no município de São José do Seridó neste
Estado.
·
Lei 10.414, de 03 de Agosto de 2018: Denomina de Maria Aparecida do
Nascimento o Auditório da Casa da Cultura Elino Julião, localizado no município
de Timbaúba dos Batistas;
·
Lei 10.408, de 1º de Agosto de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública
a Agência de Desenvolvimento de Messias Targino (ADMT);
·
Lei 10.440, de 16 de Outubro de 2018: Isenta os candidatos que
especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de
cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração
pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte;
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