NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS

filho do ex-promotor de justiça, ex-prefeito de Jucurutu e ex-deputado estadual, Nelson Queiroz dos Santos e de Terezinha Lula de Queiroz Santos. Atualmente casado com Luciana Motta, NELTER é pai de quatro filhos frutos de seus dois matrimônios: Gustavo Queiroz (In Memoriam), George Queiroz, Nelter Guilherme Queiroz e Nelter Filho.

Funcionário aposentado do Senado Federal, NELTER QUEIROZ foi prefeito de Jucurutu entre 1983 e 1988, e em 1990 foi eleito para seu primeiro mandato como deputado estadual. Em meados dos anos de 1990, NELTER licenciou-se de sua atividade parlamentar para atuar como secretário para Assuntos Parlamentares da Prefeitura Municipal do Natal.

Entre os anos de 1991 e 1992, e 1993 e 1994 NELTER QUEIROZ ocupou os cargos de 2º vice-presidente e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, respectivamente. Ao longo de sua trajetória, o parlamentar já atuou nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e Social; Finanças e Fiscalização; Constituição, Justiça e Redação; Educação, Ciências e Tecnologia; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Minas e Energia (2007); Saúde; e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (2015). Em 2019, o deputado atua como presidente da Comissão de Minas e Energia, e como suplente nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização; e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Ao longo de sua atividade parlamentar cem projetos de sua autoria já se tornaram leis no Estado do Rio Grande do Norte. Mesmo tendo um mandato com forte atuação na área da saúde, NELTER QUEIROZ também dedica esforços em várias outras áreas e fruto de sua luta, carros com mais de 10 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA assim como motos de uso exclusivamente rural e mototáxis. Além disso, também foi uma luta do deputado a criação do programa público “CNH Popular” para pessoas carentes e a facilitação da regularização da situação de motocicletas com documentação atrasada.

Nas eleições de 2018 NELTER QUEIROZ foi reeleito com 40.717 votos para seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Integrante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 2001, o parlamentar também já teve passagens pelo Partido Democrático Social (PDS), pelo Partido Progressista Reformador (PPR) e pelo Partido Liberal (PL).

MESA DIRETORA:
Entre os anos de 1991 e 1992, e 1993 e 1994 ocupou os cargos de 2º vice-presidente e 4º secretário da Mesa Diretora da AssembleiaLegislativa, respectivamente.

COMISSÕES:

Suplente nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e Social, e de Finanças e Fiscalização (1995);
Presidente na Comissão de Finanças e Fiscalização (1997);
Vice-presidente na Comissão de Finanças e Fiscalização (1998);
Titular na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social (2002);
Suplente nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, e Finanças e Fiscalização (2003 e 2004);
Presidente na Comissão de Finanças e Fiscalização (2005 e 2006);
Suplente na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (2007 e 2010);
Vice-presidente na Comissão de Minas e Energia (2007);
Titular nas Comissões de Saúde, e de Minas e Energia (2009);
Vice-presidente nas Comissões de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (2010);
Titular na Comissão de Minas e Energia (2011 e 2012);
Suplente nas Comissões de Educação, Ciências e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico e Social (2011 e 2014);
Vice-presidente na Comissão de Minas e Energia (2013 e 2014);
Suplente nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (2015);
Titular na Comissão de Minas e Energia (2015 e 2016);
Titular nas Comissões de Minas e Energia; e Constituição, Justiça e Redação (2017);
Titular nas Comissões de Minas e Energia; e Constituição, Justiça e Redação (2018).

LEIS APROVADAS:

LEIS APROVADAS:

·        Lei nº 6.096, de 24 de junho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAUBAIS, com sede e foro jurídico na cidade de Carnaubais, neste Estado;

·        Lei nº 6.121, de 30 de julho de 1991: Institui a Campanha do Funcionário público Padrão, para os fins que especifica;

·        Lei nº 6.123, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO RIACHO DO JARDIM, com sede em Riacho do Jardim, Município de Cruzeta e foro jurídico na cidade de Cruzeta, neste Estado;

·        Lei nº 6.149, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;

·        Lei nº 6.249, de 08 de janeiro de 1992: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES DO RIO GRANDE DO NORTE - AREEV/RN, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, no Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 6.256, de 21 de janeiro de 1992: Fica denominada de ESCOLA SEBATIÃO BATISTA DE MENEZES, a Escola isolada localizada na comunidade de Garganta, município de Florânia neste Estado;

·        Lei nº 6.300, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Bodó, desmembrando do município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 6.303, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Triunfo Potiguar, desmembrando do município de Augusto Severo, com sede na cidade de Triunfo Potiguar, neste Estado;

·        Lei nº 6.319, de 15 de julho de 1992: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO IDOSO, com sede e foro jurídico na cidade de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 6.366, de 14 de janeiro de 1993: Dispõe sobre a cobrança de taxas, mensalidades e outros encargos pelos estabelecimentos privados de ensino e dá outras providências;

·        Lei nº 6.449, de 16 de julho de 1993: Institui no âmbito Estadual, o dia do Vigilante e dá outras providências;

·        Lei nº 6.578, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM NOVA, com sede na comunidade Passagem Nova, município de Patu, e foro jurídico na cidade de Patu, neste Estado;

·        Lei nº 6.641, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SERRANOS DA COMUNIDADE BAIXA FLORESTA DE CERRO CORÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Cerro Corá/RN;

·        Lei nº 6.647, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AO MEIO RURAL (APAMI) DE ALTO DO RODRIGUES, com sede e foro jurídico na cidade de Alto do Rodrigues, neste Estado;

·        Lei nº 6.648, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE E SOCIAL DE OLHO D’ÁGUA - ARBESODA, com sede e foro jurídico no Distrito de Olho D’água, município de Pedra Preta, neste Estado;

·        Lei nº 6.651, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IDOSOS, com sede e foro jurídico na cidade de São Rafael, neste Estado;

·        Lei nº 6.659, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE IPUEIRA, com sede e foro jurídico no município de Ipueira, neste Estado;

·        Lei nº 6.674, de 21 de julho de 1994: Institui a Semana de Exposição de Caprinos e Ovinos no Calendário Turístico do Estado;

·        Lei nº 6.685, de 19 de agosto de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JOÃO DINO MAIA, com sede e foro jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado;

·        Lei nº 6.800, de 31 de julho de 1995: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IMACULADA CONCEIÇÃO – AMINAC, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;

·        Lei nº 6.847, de 27 de dezembro de 1995: Reconhece como de Utilidade Pública oCLUBE DE MÃES VIRGEM DAS VITÓRIAS, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital do Estado do RN;

·        Lei nº 6.979, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APÍCOLA DE CURRAIS NOVOS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;

·        Lei nº 6.983, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FACERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal;

·        Lei nº 7.004, de 17 de abril de 1997: Institui no âmbito estadual, o DIA DO ESPÍRITA, e dá outras providências;

·        Lei nº 7.005, de 17 de abril de 1997: Fica denominado DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS, o Hospital da Cidade do Assú, pertencente à rede Hospitalar do Estado;

·        Lei nº 7.013, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TOCO PRETO – APRUTOC, com sede e foro jurídico na cidade de Pedra Preta, município do Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 7.015, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDEPENDENTE DE SERRA PELADA, com sede e foro jurídico na cidade de Taipu, município do Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 7.066, de 02 de outubro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – APAES, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, Capital do Estado.

·        Lei nº 7.091, de 11 de dezembro de 1997: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA - FILHOS DA FÉ, com sede e foro jurídico na Cidade do Natal, capital do Estado do RN;

·        Lei nº 7.178, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASSÚ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 7.179, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CULTURA DE CURRAIS NOVOS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;

·        Lei nº 7.180, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JUCURUTU, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;

·        Lei nº 7.373, de 02 de julho de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIAO DE LUCRECIA – ADECOL, com sede e foro jurídico no município de Lucrecia, neste Estado;

·        Lei nº 7.399, de 07 de janeiro de 1999: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO JOSÉ DA PASSAGEM, com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 7.835, de 31 de maio de 2000: Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE ARTÍSTICA E MUSICAL MICAELENSE – SOAMI, com sede e foro jurídico no município de São Miguel, neste Estado;

·        Lei nº 8.030, de 14 de dezembro de 2001: Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO – CEAAD, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, capital do Estado;

·        Lei nº 8.247, de 03 de dezembro de 2002: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR E OUTRAS DOENÇAS NEUROMUSCULARES DO RIO GRANDE DO NORTE – ASDM, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;

·        Lei nº 8.253, de 12 de dezembro de 2002: Dispõe sobre a autorização para criação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário na cidade de Jucurutu, vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, e dá outras providências;

·        Lei nº 8.281, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO RAFAEL – ACAPSR, com sede na cidade de São Rafael, e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 8.290, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE ASSÚ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 8.334, de 05 de junho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO SERTÃO DE ANGICOS – APASA, com sede e foro jurídico na cidade de Angicos, neste Estado;

·        Lei nº 8.351, de 23 de julho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEBASTIANA MEDEIROS – ABSM, com sede e foto jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado.

·        Lei nº 8.368, de 08 de setembro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO NELSON QUEIROZ, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;

·        Lei nº 8.383, de 13 de outubro de 2003: Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO APÍCOLA DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado;

·        Lei nº 8.596, de 22 de dezembro de 2004: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JARDINENSE - ADECOJ, com sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas, neste Estado;

·        Lei nº 8.628, de 24 de janeiro de 2005: Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA DAS MÃOS ARTESANAIS DE TIMABAÚBA DOS BATISTAS – COMART, com sede e foro jurídico na Comarca do Município de Timbaúba dos Batistas, neste Estado;

·        Lei nº 8.728, de 09 de novembro de 2005: Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL PADRE EDMUNDO KANGERER, com sede na Rua Edmilson Rodrigues de Paulo, bairro Castelo Branco, na cidade de Caicó, neste Estado;

·        Lei nº 8.740, de 18 de novembro de 2005: Reconhece como de Utilidade Pública o CAPÍTULO PRÍNCIPE DO SERIDÓ DA ORDEM DEMOLAY, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado;

·        Lei nº 8.848 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL TUPÃ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 8.855 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANGAS DO RIO GRANDE DO NORTE – ASPROM/RN, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 8.947, de 02 de maio de 2007: Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE – EVOLUÇÃO, com sede e foro jurídico no município de Assú, neste Estado;

·        Lei nº 9.072, de 28 de abril de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SÃO VICENTE – ADESV, com sede e foro jurídico na cidade de São Vicente, neste Estado;

·        Lei nº 9.115, de 21 de julho de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BRASILEIRA DA QUALIDADE DE VIDA – QVALITAS, e dá outras providências;

·        Lei nº 9.165, de 24 de dezembro de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, com sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN;

·        Lei nº 9.306, de 29 de janeiro de 2010: Reconhece como de Utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS “BOM JESUS DAS DORES - RIBEIRA”, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;

·        Lei nº 9.358, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS - SEMEAR, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;

·        Lei nº 9.362, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MÃOS DE JARDIM, com sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas, neste Estado;

·        Lei nº 9.364, de 25 de agosto de 2010: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALDO BARBOSA DA SILVA, com sede e foro jurídico na cidade de Macau, neste Estado;

·        Lei nº 9.414, de 25 de novembro de 2010: Reconhece como de Utilidade Pública o LAR DA PESSOA IDOSA PEDRO EPAMINONDAS LOPES, com sede e foro jurídico no município de Jucurutu, neste Estado;

·        Lei nº 9.418, de 25 de Novembro de 2010: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Casarão da Cultura potiguar e dá outras providências;

·        Lei nº 9.452, de 04 de fevereiro de 2011: Institui o dia 21 de setembro como sendo o dia do Auditor Fiscal neste Estado, e dá outras providências;

·        Lei 9.494, de 08 de julho de 2011: Denomina a adutora de Laginhas, no município de Caicó, como ISAÍAS LOPES DE ARAÚJO e dá outras providências;

·        Lei 9.500, de 08 de julho de 2011: Fica criado o Dia Estadual da SÍNDROME DE DOWN, em 21 de março, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

·        Lei nº 9.524, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO MATA CINZENTA – AMC, com sede e foro jurídico na Comarca da cidade de São João do Sabugi,neste Estado;

·        Lei nº 9.525, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DO SABUGI, com sede e foro jurídico na cidade de São João do Sabugi/RN;

·        Lei nº 9.530, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAEIRA, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;

·        Lei nº 9.532, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;

·        Lei nº 9.560, de 25 de outubro de 2011: Dispõe sobre a denominação da Unidade Hospitalar Regional do Seridó, em Caicó, de TELECILA FREITAS FONTES, e dá outras providências;

·        Lei nº 9.627, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE ESCONDIDO – ADERUCE, com sede e foro jurídico na cidade de Patu, neste Estado;

·        Lei nº 9.632, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ MIRIM – ACDVALE, com sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, neste Estado;

·        Lei nº 9.658, de 07 de dezembro de 2012: Reconhece como de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL SÃO MIGUEL S/S LTDA, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;

·        Lei nº 9.750, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CATOLÉ - PROJETO CATOLÉ, com sede e foro jurídico na cidade de Florânia, neste Estado e dá outras providências;

·        Lei nº 9.751, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DE BOI SELDO, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu e dá outras providências;

·        Lei nº 9.837, de 09 de abril de 2014: Proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências;

·        Lei nº 9.870, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVO BRANCO - ACCEB, com sede e foro jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado;

·        Lei nº 9.873, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DE PARAÚ, com sede e foro jurídico no município de Paraú, neste Estado;

·        Lei nº 9.969, de 28 de julho de 2015: Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte O MÊS “JULHO AMARELO”, e dá outras providências;

·        Lei nº 10.083, de 20 de julho de 2016: Institui dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio Grande do Norte, o transporte público complementar de passageiros e dá outras providências;

·        Lei nº 10.113, de 04 de outubro de 2016: Inclui no Calendário oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui!”, em Jucurutu;

·        Lei nº 10.123, de 24 de novembro de 2016: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes (ACCAS) em São José do Seridó;

·        Lei nº 10.161, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a atividade de despachante documentalista e dá outras providências;

·        Lei nº 10.179, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 10.180, de 21 de fevereiro de 2017: Concede isenção de ICMS para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal;

·        Lei nº 10.218, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Padroeiro São José”, em São José do Seridó;

·        Lei nº 10.219, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Caicó”, em Caicó;

·        Lei nº 10.220, de 17 de julho de 2017:Institui o “Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Estado do Rio Grande do Norte a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho;

·        Lei nº 10.250 de 28 de setembro de 2017: Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas (ACUST);

·        Lei nº 10.266 de 10 de novembro de 2017: Denomina de governador Cortez Pereira a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte;

·        Lei nº 10.285 de 14 de Dezembro de 2017: Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Vereador João da Mata Cunha, com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos, neste Estado;

·        Lei nº 10.356 de 07 de Maio de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de São José do Seridó, com sede e foro jurídico no município de São José do Seridó neste Estado.

·        Lei 10.414, de 03 de Agosto de 2018: Denomina de Maria Aparecida do Nascimento o Auditório da Casa da Cultura Elino Julião, localizado no município de Timbaúba dos Batistas;

·        Lei 10.408, de 1º de Agosto de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Messias Targino (ADMT);

·        Lei 10.440, de 16 de Outubro de 2018: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte;